Em 21 de março de 2024 nas dependências da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência – SEPCD – Av. Analice Sakatauskas, 204 – Bela Vista – Osasco aconteceu mais um encontro da Rede Inclui + Osasco.
Na pauta estavam três assuntos, que foram definidos na reunião virtual de 08 de março para ser tratados diretamente com o Secretário Salomão da SEPCD, a saber:
- CAPACITAÇÃO Com foco na humanização do atendimento
- CRIAÇÃO da Delegacia em Defesa da Pessoa com Deficiência
- Revisão do Plano Municipal VIVER SEM LIMITE
Sobre a capacitação o secretário afirmou que fará tratativas junto à Secretaria da Saúde e outros interessados para definir ações e espera que no próximo encontro da rede já tenha novidades sobre o tema.
Foi falado pelos participantes que a ação já tinha sido prevista no Plano Municipal Viver Sem Limites e que está mais do que na hora de tratar do assunto com responsabilidade.
Quanto à Criação de uma Delegacia da Pessoa com Deficiência o secretário explicou que é um projeto do estado, resultado de uma parceria entre a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo e Secretaria da Segurança Pública e que o mesmo decreto que riou a Delegacia criou o Centro de Apoio Técnico hoje implementados nos municípios de Campinas, Ribeirão Preto, Santos e Guarulhos.
O CAT é um serviço que atua com uma equipe multidisciplinar tecnicamente qualificada para o atendimento de pessoas com deficiência em situação de violência ou violação de direitos. O serviço busca garantir o acesso a direitos e contribuir para o exercício da cidadania, autonomia e prevenção ao enfrentamento das violências. O município de Osasco está articulando junto à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo para viabilizar o projeto no nosso município, afirmou o secretário.
Sobre o Plano Municipal Viver Sem Limite houveram várias intervenções dos participantes.
Uma delas foi sobre a importância de atualizar um plano que já tem 8 anos e que por diversas razões acaba ficando no esquecimento de muitas pessoas.
Outros afirmaram que o documento tem que ser o principal propositor e orientador das políticas públicas que garantam direitos da pessoa com deficiência.
Foi falado que o governo federal atualizou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 2023 mudando os Eixos, antes:
- Acesso à Educação
- Inclusão Social
- Acessibilidade
- Atenção à Saúde
Agora:
- Gestão e Participação Social
- Enfrentamento ao capacitismo e à violência
- Acessibilidade e tecnologia assistiva
- Promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde, e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Foi colocado que esses Eixos devem orientar o novo plano, principalmente porque eles se conectam a programas federais que podem ter recursos para apoiar municípios. Mas é possível acrescentar outros temas, se for o caso.
A atual presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, a assistente social Elaine de Matos, disse estar na luta pelos direitos há mais de 20 anos e que acompanhou outros conselhos. Disse que a revisão do plano viver sem limites é uma pauta prioritária do conselho e que está muito disposta a contribuir para a sua efetivação.
Foi perguntado ao secretário Salomão qual seria a ação da prefeitura diante desse quadro e se colocou à disposição para iniciar a articular a criação de um Grupo de Trabalho que de andamento à revisão do plano.
Como deliberação do encontro a presidente do conselho, Elaine, vai identificar e definir junto ao conselho nomes de pessoas e instituições que poderão fazer parte do grupo. Igualmente o Secretário Salomão vai articular as secretarias pertinentes ao tema para fazer convite.
A expectativa é que até meados de abril os componentes do grupo estejam definidos e que a prefeitura crie um decreto nomeando as pessoas para participar do Grupo de Trabalho – Revisão do Plano Municipal Viver Sem Limite.
Quanto aos próximos passos do projeto Rede inclui +, a equipe responsável está organizando as datas para os encontros com as regiões da Zona Norte e da Zona Sul e dar sequência à implementação de outras propostas anteriormente estabelecidas.
Os participantes saíram animados com os resultados do encontro e com os encaminhamentos que foram dados aos temas propostos.
Em Breve será divulgado no Grupo da Rede no WhatsApp o local, data e horários dos próximos encontros.